domingo, 5 de janeiro de 2014

Legislação e Advogados no Reino Unido e no Brasil: Uma Curta Comparação / Law and Lawyers in the UK and in Brazil: A Short Comparison


De acordo com a Wikipedia, advogado é:

um profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
 Aqui no brasil, para obter um diploma de bacharel em direito é necessário concluir o curso na universidade de 5 anos de duração. Contudo, isso não é suficiente para se tornar um advogado. Para isso, é necessário que se passe no Exame da Ordem dos Advogados. Tal exame é constituído por duas fases: a primeira trata-se de um exame de múltipla escolha a respeito de praticamente todo o conteúdo do curso de bacharelado em direito. Caso passe nesse, vem a segunda fase que consiste na escrita de uma peça advocatícia e resolução de 4 questões discursivas.
Como o Direito é um assunto vasto, é recomendado que se especialize no campo que mais lhe interessa. Entretanto, é fácil achar profissionais que alegam que sabem atuar em diversas áreas. É prudente duvidar da qualidade do trabalho destes, e o custo que antes parecia mais em conta pode até duplicar na busca de remédios contra "acidentes" de percurso.
De qualquer forma, o advogado brasileiro escreve petições e faz defesas orais nas esferas administrativa e jurídica, assim como assessoria e consultoria para seus clientes. Diferentemente do sistema brasileiro, na Inglaterra existem dois tipos de advogados: os solicitadores e os barristers. De acordo com a Universidade Queen Mary de Londres:

Solicitadores prestam serviços jurídicos diretamente aos clientes. Os clientes podem ser indivíduos, empresas, órgãos públicos e outras organizações. O advogado aconselha a respeito das medidas legais necessárias para prosseguir e faz o gerenciamento do caso, além de lidar com o cliente até que o caso tenha sido concluído. Há momentos em que um solicitador irá instruir um barrister, nos casos em que uma opinião especializada é necessária ou quando a defesa é necessária. Depois de completar o LLB (bacharelado em direito), uma pessoa que quer se tornar um solicitador vai precisar concluir o LPC (Curso de Prática Jurídica) durante um ano, em tempo integral. Graduados de outros cursos (que não o Direito) terão que completar um curso de conversão (Diploma de Pós-Graduação em Direito) antes de iniciar o LPC. Uma vez  concluído o LPC, o próximo estágio é um contrato de formação de dois anos com uma sociedade de advogados. (...)
 Um barrister trabalha principalmente em juízo ou tribunais, argumentando a respeito de casos em nome de clientes. Um barrister requer habilidades especiais em pesquisa e análise para identificar as questões-chave de cada caso, falar com confiança e pensar rapidamente e de fazer gestão de tempo para administrar a sua carga de trabalho. A profissão também é extremamente competitiva, e dessa forma motivação é essencial.

A maioria dos barristers são autônomos. Uma minoria são empregadas em casa para empresas, órgãos públicos ou escritórios de advocacia. Os barristers trabalham em grupos chamados "sets", e compartilham instalações (câmaras) e gestores de prática . Um barrister não trabalha para o 'set' - eles só trabalham para eles como um "inquilino". Eles contribuem para a manutenção das câmaras e dão uma porcentagem de seus ganhos para os funcionários e administradores. Isso significa que a maioria dos advogados não recebem subsídio de férias, subsídio de doença, maternidade ou outros direitos trabalhistas. Depois de completar o LLB (curso de bacharelado em Direito), uma pessoa que quer se tornar um barrister vai precisar concluir o BPTC (Curso de Formação Profissional do Bar) durante um ano (tempo integral). Graduados em outros cursos terão de completar um curso de conversão (Diploma de Pós-Graduação em Direito ) antes de iniciar o BPTC. No final do BPTC é necessário procurar um muito visado 'pupillage' com um conjunto de câmaras . No final da 'pupillage', cumpre encontrar um "set" que ele ou ela quer se juntar como um inquilino. (...)

Vale a pena mencionar, porém, que não é assim em todo o Reino Unido - este é dividido em três jurisdições distintas: Legislação Inglesa na Inglaterra e País de Gales, Legislação da Irlanda do Norte; e a legislação da Escócia. O sistema jurídico escocês é híbrido, porque combina elementos da tradição do "common law" com elementos do direito romano, trazidos por influências holandesas e francesas. E, por sua vez, a Irlanda do Norte tem uma jurisdição de "common law" semelhante à da Inglaterra e País de Gales, embora contenha diferenças relevantes na lei e no processo legal.



According to the dictionary a Lawyer is:
a person whose profession is to represent clients in a court of law or to advise or act for clients in other legal matters.
Here in Brazil you go to university for five years to get a Bachelor's degree in law. This alone doesn't make you a lawyer though. It is also required that you pass a two phased exam coordinated by the Brazilian Order of Lawyers to become one. The first phase is a multiple choice exam with 80 questions about pretty much all the subjects you learned in your 5-year course. This includes philosophy, labor law, tax law, environment law, criminal law, civil law and so on. Then if you pass this, you can sit the second phase, which is the written part of the exam. On it, you have to answer 4 questions and write a petition.
Since law is such a vast subject, it's highly advisable to choose the field you sympathise with the most and specialize in it. However, if you look around you'll see plenty of lawyers who claim they can aid you in many different areas. I doubt you'll get your money's worth back from them. Or even worse, you might have to spend twice as much in order to rectify "accidents" caused by deficient knowledge.
Anyway, a Brazilian lawyer writes petitions and conducts oral defenses in the administrative and the judicial sectors, and also gives counsel to those in need of legal advice. Unlike the Brazilian system, England has two types of lawyers: solicitors and barristers. According to the Queen Mary University of London:

Solicitors provide legal services directly to the client. Clients can be individuals, businesses, public bodies and other organisations. The solicitor advises on the legal steps needed to proceed and will manage the case and deal with the client until the case has been concluded. There are times when a solicitor will instruct a barrister i.e. if a specialist opinion is required or when advocacy is needed. After completing the LLB, a person wanting to become a solicitor will need to complete the LPC (Legal Practice Course) for one year full-time. Non-law graduates will need to complete a conversion course (Graduate Diploma in Law) before commencing the LPC. Once the LPC has been completed, the next stage is a two-year training contract with a firm of solicitors. (...)
 
A barrister works primarily in court or tribunals, arguing cases on behalf of clients.  A barrister requires special skills in research and analysis to spot key issues, advocacy to speak confidently and think on your feet and time management to manage your caseload.  The profession is also extremely competitive, so very high motivation is essential.
Most barristers are self-employed. A minority are employed in-house by companies, public bodies or law firms. Barristers work in groups called 'sets', sharing premises (chambers) and practice managers. A barrister does not work for the 'set' they just work at them as a 'tenant'. They contribute to the upkeep of the chambers and give a percentage of their earnings to the clerks and administrators. This means most barristers do not receive holiday pay, sick pay, maternity leave or other employment rights. After completing the LLB, a person wanting to become a barrister will need to complete the BPTC (Bar Professional Training Course) for one year (full-time). Non-law graduates will need to complete a conversion course (Graduate Diploma in Law) before commencing the BPTC. At the end of the BPTC a person then has to seek out a much sought after 'pupillage' with a set of chambers. At the end of the pupillage, a person then needs to find a set that he or she wants to join as a tenant.
The Bar's professional body is the Bar Council and it is regulated by the Bar Standards Board.

It's worthwhile to mention, though, that this is not the same in all of the United Kingdom; the aforementioned country is divided into three distinct legal jurisdictions: English law in England and Wales; Northern Ireland law in Northern Ireland; Scots law in Scotland. The Scottish legal system is a hybrid, because it combines elements of the common law tradition with elements of Roman law, brought by Dutch and French legal influences. Also, Northern Ireland has a common law jurisdiction, similar to that in England and Wales, although there are relevant differences in law and procedure between Northern Ireland and England and Wales.

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